Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

ófachabôr...

Nunca é de mais lembrar o que diz a lei (75/2008) e o que ela NÃO diz:

"Artigo 62.º

Prazos

1 — No prazo máximo de 30 dias úteis após a entrada em vigor do presente decreto-lei, o presidente da assembleia de escola desencadeia os procedimentos necessários à eleição e designação dos membros do conselho geral transitório. FEITO

2 — Esgotado esse prazo sem que tenham sido desencadeados esses procedimentos, compete ao presidente do conselho executivo ou ao director dar imediato cumprimento ao disposto no número anterior. FEITO

3 — O regulamento interno previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior deve estar aprovado até 31 de Maio de 2009. FAZ SENTIDO, MAS... E SE NÃO HOUVER LISTAS?

4 — O procedimento de recrutamento do director deve ser desencadeado até 31 de Março de 2009 e o director deve ser eleito até 31 de Maio de 2009. ALÔ! E SE NÃO HOUVER LISTAS?!

5 — No caso de o conselho geral não estar constituído até 31 de Março de 2009, cabe ao conselho geral transitório desencadear o procedimento para recrutamento do director e proceder à sua eleição. OLHEM, PSCCHIU, ÓFACHAVÔR... E SE NÃO HOUVER LISTAS, HÃ? EI!


Artigo 63.º

Mandatos e cessação de funções

1 — A assembleia de escola exerce as competências previstas no artigo 10.º do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, e só cessa as suas funções com a tomada de posse dos membros do conselho geral transitório. FEITO

2 — Os actuais membros dos conselhos executivos ou os directores e respectivos vice-presidentes, vogais ou adjuntos, assim como os membros das comissões provisórias e das comissões executivas instaladoras COMPLETAM OS RESPECTIVOS MANDATOS, nos termos do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, sem prejuízo do disposto nos números seguintes."

ófachabôr...
publicado por Rui Correia às 00:30
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3 comentários:
De Cristina a 9 de Abril de 2009 às 18:23
Estás desculpado amigo.
Ando a pensar se hei-de responder ao dito no blog onde gritou que se desunhou. Mas acho que não estou à altura da situação, não tenho a pertinência das palavras que lá deixaste.

Psssiiiuuuu

Bjs
De Rui a 8 de Abril de 2009 às 12:53
Eu odeio, como sabes, escrever com maiúsculas e pontos de exclamação. Até já se comentou com surpresa que o jornal radical andava cheio de minúsculas. É isso e pontos de exclamação. O F. Scott Fitzgerald dizia que quem escreve com pontos de exclamação é o mesmo tipo de pessoa que ri das suas próprias anedotas. Para este caso, tão histriónico, pareceu-me, contudo, apropriado. Mas tens razão, evidentemente. Só por razões de cenografia literária se justificam. Desculpa a gritaria. :)
De CRistina a 8 de Abril de 2009 às 10:20
Oiça lá, escrever com tanta maíuscula pega-se!!
Bjs

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