Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012

Autoridade dos professores fica à porta da escola

Parece existir consenso na sociedade portuguesa, bem como nos diversos sectores políticos, pelo qual a degradação da autoridade dos professores constitui hoje um dos mais influentes obstáculos à afirmação das lideranças educativas, hoje como sempre, indispensáveis ao desenvolvimento de um projecto educativo sólido, estável e consistente.

 

As notícias que, a um ritmo quase diário, vamos conhecendo acerca de actos de violência exercidos  sobre docentes do ensino básico e secundário estarrecem os cidadãos que, ano após ano, reconhecem os professores como uma das classes profissionais mais credíveis de toda a sociedade portuguesa.

 

A afirmação da autoridade do professor encerra numerosos eixos de abordagem. Não se faz apenas com a promulgação de nova legislação. Aliás, todos compreendemos que uma boa autoridade ou liderança afirma-se, seja qual for o modelo em que se exerce.

 

Em todo o caso, parece insensato - e perigoso - que seja a própria legislação a contribuir para uma degradação da autoridade do professor.

 

Não seria justo dizer-se que os políticos andam desatentos a estes fenómenos de pressão, desgaste, desmotivação e, mesmo, de agressão a professores. Com o meritório propósito de apoiar os docentes, têm surgido propostas que visam ampliar a consideração legislativa da figura e da função social do professor.

  • A atribuição do estatuto de autoridade pública aos professores constitui um desses passos.
  • A revisão do estatuto do aluno, a aplicação de condições para tornar mais simplificada e expedita a resolução de problemas de indisciplina nas escolas, igualmente caminha no sentido correcto de assegurar uma diligência e uma autonomia que muito pode fazer por instilar uma cultura de respeito pela autoridade do professor.
  • A responsabilização dos encarregados de educação em processos de indisciplina, se sensatamente concebida, serviria, congruente, este desiderato.

O legislador parece, pois, cada vez mais apostado em querer reanimar, reactivar no professor o estatuto de autoridade que a sua função impõe.

 

É precisamente por se verificar esta louvável propensão legislativa que se torna imperativo acabar com esse contrasenso que faz com que o único lugar onde o professor esteja proibido de exercer a sua autoridade seja justamente o seu local de trabalho: a escola.

 

O decreto lei nº75/2008, ainda em exercício, constitui o mais importante obstáculo à afirmação da autoridade do professor, precisamente naquela que é a essência da sua profissão: prover um projecto educativo para toda uma comunidade.

 

Não é compreensível que a sociedade exija dos seus professores o sucesso de um projecto educativo, quando a lei, literalmente impede que o processo de concepção, execução e ratificação desse mesmo projecto educativo seja liderado por professores.

 

Actualmente, a lei proíbe que o principal órgão da escola, o Conselho Geral, tenha uma maioria decisora composta por professores. Este facto tem servido para gerar os maiores equívocos na afirmação de um projecto educativo, que passa a ser entendido como um instrumento que visa satisfazer os interesses dos diversos membros do Conselho e não a pensar, como deve ser, nos alunos, a partir de uma elaboração profissional e de uma implementação técnica desse mesmo projecto educativo.

 

Abrindo-se espaço a que o projecto educativo de uma escola inclua interesses que exorbitam o plano estrita e tecnicamente educacional, contribui-se para uma degradação da utilidade, da propriedade e mesmo da legitimidade de cada projecto educativo, com o consequente prejuízo da autoridade do docente.

 

O decreto que fundamenta a composição do conselho geral diz com toda a clareza, no seu artigo 12°, ponto 3:

 

"O número de representantes do pessoal docente e não docente, no seu conjunto, não pode ser superior a 50 % da totalidade dos membros do conselho geral".

 

Nada existe na prática da gestão escolar que possa justificar esta constrição da autoridade dos professores no seu próprio local de trabalho. Nenhum histórico, em três décadas de democracia, permite fundamentar nem compreender a apreensão extravagante que esta alínea pressupõe contra os professores.

 

A presença de entidades públicas locais, parcerias educativas e encarregados de educação é indispensável à implementação de um projecto educativo capaz.

 

Mas é-o desde que todas estas entidades externas estejam ao serviço de um projecto educativo, feito com e por profissionais que o concebem, elaboram, implementam e pelo qual, só assim, poderão ser responsabilizáveis. Não, ao contrário, para que um projecto educativo se adeque ao serviço dos interesses desses parceiros.

 

Um projecto educativo é um documento que resulta de um exercício pedagógico, em directa relação com as necessidades diagnosticadas dos alunos. Por professores. Faz-se com o entendimento cúmplice entre os professores, encarregados de educação e parceiros institucionais.

 

Mas é iniludível que a criação de um projecto educativo encerra em si uma essência funcional estritamente técnica.

 

  • Se o professor reconhece que é minoritária e irrelevante a sua voz no órgão que mais determina toda a sua acção funcional, o seu papel social, como pode esse órgão servir os alunos ou a comunidade?
  • Se consideramos que um projecto educativo é um instrumento profissional que tem por obrigação instituir metas exigentes e realizáveis para a obtenção de sucesso escolar, como podemos nós excluir os professores de serem determinantes na sua execução, retirando-lhes poderes indispensáveis no órgão que o aprova?
  • Se, com ele, queremos reduzir os níveis de abandono e insucesso que Portugal apresenta, como podemos excluir, tornando minoritária e irrelevante a autoridade justamente daqueles que, reitera-se, não apenas o aplicarão, como são os únicos capazes de o executar?
  • Como pode responsabilizar-se um professor por não atingir os níveis de sucesso previstos num documento que ele mesmo não tem a autoridade de fazer vingar, um documento que emana de um órgão que impede objectivamente que ele tenha uma palavra decisora a tomar?
  • Como pode esta incongruência fundamental contribuir para uma responsabilização das lideranças escolares?

 

Está hoje documentado um nível de desmotivação junto dos professores que não conhece paralelo com outros momentos na história da escola pública em Portugal. A quantidade de docentes que abandona o ensino, mesmo com substanciais reduções das suas pensões de reforma, é um indicador alarmante dessa desmotivação. Não acreditam na qualidade da sua função. Sentem-se desautorizados. Todos quantos vivem a realidade das escolas podem constatá-lo, muitas vezes até de forma trágica.

 

É na afirmação da qualidade da função de professor que assenta a recuperação da sua autoridade. É preciso acabar com a sua desautorização. A lei deve servir para estimular e não para dissimular a presença e a influência do professor nos órgãos da sua escola.

 

Enquanto não for legislativamente suportada esta congruência que reforça os poderes do professor, na aula, na rua, mas sobretudo na condução dos destinos da sua escola, do seu projecto educativo, estaremos sempre a contribuir para uma dissipação hemorrágica de energias, de recursos e de tempo.

 

É, por tudo quanto fica dito, indispensável ampliar substantivamente a latitude de decisão dos professores dentro das suas escolas.

 

Atravessamos um momento reformador que pode servir para criar uma nova cultura de responsabilização técnica dos agentes educativos. A reformulação do decreto 75/2008 constitui um imperativo mais que legislativo: patriótico.

 

Os órgãos de uma escola têm de estar ao serviço dos alunos e dos professores. Entregar a escola à função de educar, devolvê-la aos alunos e aos professores não passa por diminuir a participação de outros parceiros. Passa, simplesmente, por garantir que a autoridade dos professores não fique à entrada da sua escola.

publicado por Rui Correia às 03:23
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2 comentários:
De Sandra Amaral a 9 de Fevereiro de 2012 às 22:09
Brilhante!
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Brilhante! <BR class=incorrect name="incorrect" <a>Bjs</A> <BR>Sandra
De Isabel a 10 de Fevereiro de 2012 às 18:10
Não posso estar mais de acordo!

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