Sexta-feira, 14 de Maio de 2010

défices

O novo pacote de medidas do governo para reduzir o défice é inexorável. Algumas das medidas são bastante repreensíveis e outras completamente absurdas. Precisamos de combater dois défices. O financeiro e o da seriedade cívica. Diminuir o salário dos políticos é uma dessas medidas absurdas. Não traduz nenhum benefício financeiro significante e é, evidentemente, uma concessão do PS ao PSD. Chamar-lhe “gesto simbólico” é um disparate. Portugal não precisa de gestos simbólicos. Precisamos de gestos realizadores e não de adocicar a boca aos que vão pagar esta crise. Dar o exemplo é fazer um sacrifício que outros não sejam capazes de adoptar. Por isso é que deve vir de cima. Por isso é que tantas vezes vem de baixo. 5% não é um sacrifício, e por isso não é um exemplo. 20% é. Reduzir os salários dos políticos e gestores em 20% ou mais, seria um gesto consequente e não demagogia pura como exigiu o PSD. Quando Mussolini foi trabalhar para as searas, na sua campanha pelo trigo, no tempo em que era admirado por Fernando Pessoa e por Gandhi, é certo que levava as câmaras de filme, mas levava também uma foice e andou naquilo a semana toda.

 

Outra medida inesperada é a diminuição dos apoios às empresas públicas. Não sendo economista, parece-me que fazê-lo não reduzirá despesa nenhuma, apenas ampliará os já costumeiros prejuízos que, na volta, onerarão o orçamento geral de Estado. Espanha deu um excelente exemplo, esse sim, suprimindo uma impressionante quantidade de institutos e empresas públicas. Por seu turno, não foi também alterado nenhum quadro limitador da capacidade de endividamento das autarquias, pelo que o problema da despesa a mais manter-se-á, mesmo com a redução de 100 milhões nas transferências.

 

É preciso dinheiro já. Isso só é possível com duas vertentes.

 

Por um lado, através de um encontro de estratégias europeias para que haja um agravamento fiscal, à escala europeia e não pulverizado, para as grandes empresas e para as indústrias financeiras. Só este concerto permite aos Estados pobres como Portugal poder onerar empresas que não encontrem noutros países europeus melhores condições fiscais para operar. Só podemos ir buscar dinheiro aos que mais podem se os que mais podem não puderem recusar. Portugal, pela exiguidade do seu mercado e pela enormidade da distância que o separa das grandes praças comerciais, tem um défice endémico e endógeno de competitividade. Se agrava as suas condições fiscais, estas empresas e estes empregos esvoaçam imediatamente para um ramo mais solarengo. Daí a necessidade imprescindível do investimento na ferrovia internacional de alta velocidade, em novos aeroportos e novas tecnologias. Apoio completamente a incidência extraordinária de impostos sobre os mais altos rendimentos. Muito se falou durante anos quanto a este tema mas, simplesmente, nunca foi feito em Portugal, ainda que com a dimensão limitada que este pacote anuncia.

 

Não tenho, infelizmente, confiança suficiente na capacidade desta administração poder perceber com grande eficácia estes impostos sobre as pessoas e empresas mais endinheiradas. E isso lança-nos na segunda vertente da coisa. Creio que é até por causa desta improficiência em conseguir resgatar esses dinheiros, que os restantes impostos “cegos” foram agravados. Porque não dependem de um aprimoramento da máquina fiscal. É um desvio de fundos tout court. É impraticável descer o défice sem subir impostos para todos os cidadãos. Tudo o que alguém arengue contra isto é pura volúpia partidária. E é claro que este pacote impõe uma dupla tributação. Se eu compro um caderno para a escola ou um medicamento e depois essa despesa não é elegível para IRS, acabei de pagar duas facturas pelo mesmo artigo.

 

“O défice não é tudo!”. Costuma ser sempre este o argumento. O problema costuma estar quase sempre mal colocado. A pergunta que gosto sempre de ver respondida é a seguinte: “o défice não é nada?” Que consequências pode ter para cada um de nós um défice de 15 ou 20 %? De um défice de 7% como aquele que queremos atingir este ano com estas medidas, resulta já hoje uma economia estagnada e um investimento a roçar a vacuidade. Piorar este quadro traduz-se imediatamente na vida dos cidadãos: estradas com buracos, ruas sem luz, lixos a acumular-se, hospitais a cair, escolas decrépitas, empresas sem apoios, uma cultura desamparada, património abandonado, reformas minguadíssimas, enfim, mais, muito mais, do que já temos de sobra.

 

A aposta é, sabemo-lo, cara e clara. Temos de despender energia e dinheiro em três áreas:

  • sectores económicos de qualidade singular e endémica, como agricultura de autor, energias renováveis, indústrias do mar e turismo de qualidade;
  • qualificação cultural, e dessa forma tentar recuperar o tempo que décadas de ditadura e décadas de desmazelo pela escola pública nos fizeram perder;
  • comunicações: ferroviária, marítima, aérea e cibervias.

Para tudo isto é preciso investimento. Com défice, não pode haver aposta, investimento, em nada disto. Um défice elevado significa, na prática trabalhar para pagar dívidas. Hoje, Portugal não consegue viver daquilo que produz. Tem de pedir emprestado. Os portugueses já passam 133 dias por ano apenas para pagar aquilo que devem ao Estado. Passamos cada vez menos tempo a trabalhar para nós e para a nossa família. O que torna a vida e o trabalho duas coisas muito estúpidas. Faz lembrar aquela cantiga antiga da Lena d´Água que dizia assim: trabalhar para ganhar a vida porque a vida que se ganha tem de gastar-se a trabalhar para ganhar a vida.

 

Mas, de longe, aquilo que mais nos repugna a todos e que nos deve obrigar a pensar num reinvestimento no projecto político europeu, não é a pressão estrangeira sobre as economias nacionais, é estoutra opressão estrangeira que os mercados financeiros exercem sobre as economias soberanas, depois de terem sido, literalmente, salvos da bancarrota por essas mesmas economias soberanas. A irracionalidade dos indicadores e o crédito pirrónico que conservam, obrigam as famílias europeias a esforços financeiros, injustos e enormes, que trarão ainda maiores rupturas dos seus já tão exauridos orçamentos.

publicado por Rui Correia às 13:35
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