Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006

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Muitas vezes se ouve dizer às pessoas que pensam sobre a Educação que a Educação está sem rumo. Que não há “visão de fundo para a Educação”. Que tudo vai andando, consoante as modas. Por navegação à vista. Que se planta e logo se arranca, por razão mais aparente, que por razão inteligente. E que se avança para logo recuar; pelo mesmo motivo.

Para contrariar estes pessimistas, o melhor a fazer é acusá-los logo de extremismo. Dizer-lhes que não é bem assim e que mais não sei o quê. Mesmo que, às vezes, seja. E, às vezes, é.

Resignado, pergunto-me onde reside a tal “visão de fundo para a Educação” nas seguintes decisões ministeriais:

1.

No passado dia 16 de Dezembro, a Sra. Ministra da Educação decretou em Diário da República (Despacho nº25 995/2005 2ª série) que não vai haver nenhuma disciplina autónoma de Educação Sexual nas escolas. Uma comissão liderada pelo Grande Irmão Sampaio deliberou – a meu ver, bem – que não pode autonomizar-se esta matéria de educação cívica e privilegiou-se a “transversalidade disciplinar combinada com inclusão temática na área curricular não disciplinar” . Para tal, incumbiu que a referida comissão prorrogasse o seu mandato por mais um ano de modo a que, entre outras coisas, se definisse “o perfil do professor-coordenador desta área de formação” .

Imagina-se, assim, que esta será uma nova figura institucional que dentro de alguns meses dará entrada nas escolas: o Professor Coordenador da Área de Educação para a Saúde. A quem, porque isto dá trabalho, serão atribuídas horas para coordenar. Muito bem. Sim, senhora.

2.

No passado dia 27 de Dezembro, o Sr. Secretário de Estado da Educação decretou em Diário da República (26691/05 2ª série) que, porque “A promoção do uso dos computadores, redes e Internet nos processos de ensino-aprendizagem exigiu um esforço de apetrechamento informático das escolas. Colocar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) à disposição da comunidade educativa requer, hoje em dia, a existência de soluções organizacionais que permitam dar resposta a este desafio. [blá blá blá] determino:

1. Aos estabelecimentos públicos do Ensino Básico e Secundário incumbe adoptar as medidas adequadas à organização e dinamização de uma estrutura de coordenação para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), incluindo a designação do respectivo coordenador. (…) Para o desempenho destas funções, e caso o entenda necessário, a Direcção Executiva pode atribuir ao Coordenador TIC um crédito de horas, seguindo os seguintes critérios:
a. Escolas não agrupadas ou agrupamentos horizontais — 6 horas;
b. Agrupamentos Verticais — 8 horas;
c. Agrupamentos Verticais com Ensino Secundário — 9 horas."


Está, assim, criada uma nova figura institucional que dentro de alguns meses dará entrada nas escolas: o Professor Coordenador TIC. A quem, porque isto dá trabalho, são atribuídas horas para coordenar. Muito bem, outra vez. Sim, senhor.

Resumindo: depois de se terem suprimido as horas atribuídas para as coordenações de departamentos, depois de se terem suprimido as horas atribuídas para as coordenações de grupos, depois de se terem suprimido as horas atribuídas para as coordenações de áreas de projecto, depois de se terem suprimido as horas atribuídas para as coordenações de formação cívica, depois de se terem suprimido as horas atribuídas para as coordenações de estudo acompanhado, depois de se terem suprimido as horas atribuídas para reuniões de assembleias de escola, depois de se ter considerado a supressão de horas para directores de turma, depois de concluída uma exterminação implacável de todas as horas consideradas inúteis, depois de tudo isto, regressamos à prática de redistribuir horas, desta feita, para Saúde e TIC.

É patético que se perceba que, das duas uma:

1 – é errado atribuir horas para titulares de funções de coordenação pedagógica e representação institucional.
2 – é acertado atribuir horas para titulares de funções de coordenação pedagógica e representação institucional.

Se o ministério achasse que era errado, tal faria supor que o ministério torceria sempre o nariz ao expediente de distribuir horas, tanto para velhos como para novos cargos. Isto significaria visão. Estaríamos em desacordo, é verdade, mas seria uma linha de rumo.

Se o ministério acha, afinal, que é acertado, ao ponto de escolher este expediente para se assegurar que as coordenações pedagógicas TIC e Saúde são perfeitamente desempenhadas, então é legítimo que os professores se interroguem acerca da razão que presidiu, afinal, à decisão de abolir as horas para titulares de funções de coordenação pedagógica e representação institucional.

À luz destes despachos, pode agora supor-se que o antigo expediente da atribuição de horas talvez não fosse assim tão extravagante. E que, talvez por isso mesmo, constituísse um hábito, por ser – quem sabe? – o resultado de uma prática congruente e eficiente, com décadas de provas dadas.

O que, com estes despachos, deixa de se poder dizer é que a atribuição de horas para titulares de funções de coordenação pedagógica e representação institucional constitui um erro de gestão de recursos humanos. Sobretudo, quando o expediente que se encontra para corrigir a anomalia é, justamente, a anomalia.

Mas não liguem. Isto é só mais outro extremismo. De certeza.
publicado por Rui Correia às 19:43
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