Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008

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Não há frase mais inclinada do que o “Se fosse eu quem mandasse, era assim:”. Mas hoje cedo à tentação. Tenho lido, ouvido e percebido tanto disparate sobre o sistema de ensino básico em Portugal que não consigo sequer perceber por que razão é tão difícil agradar a gregos e troianos. Não resisto a meditar sobre o que o actual sistema tem de atávico e actualizá-lo; ver o que ele tem de displicente e exigir; ver o que tem a menos e somar, ver o que tem a mais e subtrair. As escolas do ensino público, com segundo e terceiro ciclos, ou seja, do 5º ao 9º ano, vivem hoje numa floresta tropical de legislação que cresce todos os dias, tapando o sol cada vez mais; uma asfixia insustentável. E, depois, mistura-se o acessório com o nuclear; em todas as discussões, no meio de coisas realmente importantes aparecem a galope as observações mais insignificantes. Vemos ministros a falar de grelhas de observação de aulas e professores a falar de projectos nacionais. É o avesso de tudo.

Não sou nada a favor da autonomia das escolas. Sou a favor da independência dos municípios. Creio que uma escola mais livre e mais eficiente, uma escola de respostas rápidas, só existirá quando não tiver de ultrapassar distâncias físicas. Lidar-se-ia com um universo localizado regionalmente, numa orientação de proximidade geográfica que todos, afinal, defendem; um sistema regional, concelhio, municipal que investiria numa visão de futuro, (“visão de futuro” ao contrário do que muitos vão arengando, não é uma metáfora: é concretizar medidas que mais tarde dêem frutos quantificáveis, para melhor decidir amanhã), um sistema que invista no levantamento profissionalizado de dados e na prospecção, que acentue a verificação atempada de cumprimento de objectivos e a justa exigência sobre todos os envolvidos: pais, professores e, sobretudo, alunos.

Assim, “se fosse eu quem mandasse”, avançaria logo com trinta coisas trinta que me vêm imediatamente à cabeça quando penso como estão hoje as coisas no ensino em Portugal.

Perdoe-se, pois, esta divagação quimérica, (exercício que tem vinte anos de carreira), mas, no actual estado de coisas, “se fosse eu quem mandasse” ia por aqui:

1. Constituição de turmas com um máximo de 15 alunos (supressão do conceito de “alunos inibidores”).
2. Supressão das retenções, excepto por razões de absentismo injustificado do aluno.
3. Supressão do abono de família quando na ocorrência de retenção por absentismo injustificado do aluno.
4. Supressão das disciplinas de Estudo Acompanhado e Formação Cívica.
5. Substituição dos três momentos de avaliação por um único momento formalizado de avaliação no mês de Junho.
6. Eliminação da condição especial atribuída às disciplinas de Matemática e de Língua Portuguesa.
7. Dois exames anuais de aferição para os sexto e nonos anos com três características novas: intercalares, regionais, informáticos - às disciplinas de LPO, HIS/HGP, GEO, CNT, FSQ, MAT, ING, FRA.
8. Para a nota final do ciclo, ponderar-se-ia a média conseguida nestes exames e a obtida por frequência nos diferentes anos de escolaridade que compõem o respectivo ciclo. As restantes disciplinas – expressões, área de projecto e educação religiosa - não ponderariam médias.
9. Ultrapassar o limite de faltas implicaria a frequência de uma disciplina de Estudo Acompanhado, em regime intensivo, a decorrer no mês de Setembro para realização de exame obrigatório nesse mês, sem o qual o aluno ficaria, só então, retido.
10. Eliminação dos Projectos Curriculares de Turma.
11. Extinção do Projecto Educativo de Escola (por nada acrescentar ao programa do Conselho Executivo, que até poderia chamar-se Projecto Educativo)
12. Aplicação de um programa para a informatização de documentação administrativa e vulgarização de práticas de assinatura e timbre digital Multicert, CEGER (actas, sinalização de necessidades educativas especiais, registo biográfico sumário dos alunos, registo biográfico sumário dos professores).
13. Extinção dos livros de sumários; introdução de sistemas de registo informático de presenças.
14. Criação de uma Agência Municipal de Educação (a designação é absolutamente indiferente) com gabinete, secretariado e orçamento próprios, integrando cinco departamentos:
• equipamento escolar (manutenção e dotação de equipamentos móveis e imóveis)
• benefícios sociais (subsídios, bolsas, transportes e alimentação)
• estatística, prospecção e aferição (responsável pelos instrumentos regionais de aferição)
• formação (em articulação com Centros de formação e de centros de Competência)
• rede escolar (concertação inter-escolar e sistema de permutas, transferências de professores e pessoal não docente)
15. Convocação de conselhos de turma intercalares por solicitação do DT ou CE (planeamento de actividades, concertação curricular, área de projecto, inferência de desempenhos, situações de indisciplina) em qualquer momento do ano lectivo.
16. Abolição do sistema de professores titulares – organização por carreira única
17. Matriz eleitoral para todos os cargos de coordenação pedagógica.
18. Direcções da escola eleitos entre listas candidatas com programa/projecto, lideradas por professores, tendo por universo eleitoral a comunidade escola strictu sensu (professores, pessoal não docente, representantes da associação de pais, autarquia e parceiros educativos). Listas de cinco elementos (Um presidente, dois vice-presidentes, dois assessores) por escolha livre do cabeça de lista.
19. Limite de quatro mandatos consecutivos de quatro anos para todos os cargos. Actos eleitorais decorreriam ao mesmo tempo em toda a circunscrição.
20. Avaliação bienal dos professores, realizada por Coordenadores de departamento e Conselho Executivo, com efeitos concretos na carreira, (da promoção à exoneração).
21. Constituição de um sistema de pontuação para progressão de carreira. Exigente, com limites elevados, mas sem quotas. Sistema integraria seis tópicos quantificáveis:
• Avaliação realizada por Coordenadores e Conselho Executivo.
• Actividade formativa e científica.
• Aferição de resultados (desvio entre notas de frequência e notas de exames de aferição dos respectivos alunos).
• Assiduidade.
• Cumprimento de planificações.
22. Programa de informatização e validação de registos biográficos dos professores com um espectro cronológico mínimo de vinte anos; os docentes teriam de apresentar documentação que provasse o desempenho efectivo de cargos ao longo da sua carreira. (Cada escola nomearia uma comissão de validação de dados e lançamento informático, à semelhança do que foi feito no processo dos professores titulares).
23. Todas as escolas com segundo e terceiro ciclos passariam a possuir duas estruturas hoje essenciais:
• Departamento de Educação especial e Orientação Vocacional (com equipa liderada a por um psicólogo, não docente).
• Departamento de recursos didácticos (com equipa integrando um técnico superior de informática e/ou audiovisuais / multimédia e um bibliotecário, não docentes).
24. Planificações por disciplina lançadas no início de um biénio no site regional da Agência Municipal de Educação (Departamento de estatística, prospecção e aferição), com oportunidade bienal (não obrigatória) de rectificação / actualização.
25. Lançamento trimestral (Dezembro, Março e Junho) no site regional da Agência Municipal de Educação (Departamento de estatística, prospecção e aferição), de conteúdos leccionados por escola, por disciplina, por professor, competência do coordenador de departamento.
26. Coordenadores de departamento seriam eleitos por professores integrados nos respectivos departamentos.
27. Fixação definitiva de professores às escolas e supressão dos quadros de zona pedagógica. Criação de vagas funcionaria de acordo com as necessidades das escolas.
28. Professores sem componente lectiva integram a relação municipal de substituições temporárias, composta por docentes que a isso se candidatam.
29. Contratação de professores (substituições temporárias) a cargo das escolas, em articulação com a Agência Municipal de Educação.
30. Reformulação do sistema de aulas de substituição, fazendo recurso preferencial a docentes contratados e docentes com "horário-zero”, em articulação com a Agência Municipal de Educação.

Assim entendidas, estas medidas mudariam o rosto das escolas para (muito) melhor. A supressão de algumas antigas instituições e a fundação de algumas inovações atirar-nos-ia para um universo mais eficiente, orientado por objectivos irreprimivelmente pensados para o sucesso dos alunos, usurpando o lugar de muitas inépcias actuais, humanas e institucionais, e conferindo uma acrescida exigência profissional. São trinta medidas, trinta ideias soltas, que tornariam materialmente inconsequente a ideia pela qual ir à escola ou não, é indiferente; trinta medidas que tornariam inviável a ideia pela qual cumprir objectivos ou não, é indiferente; trinta medidas que reduziriam brutalmente a carga administrativa de todos, não apenas diminuindo o tempo dispensado em tarefas sem a mínima relevância para o sucesso escolar dos alunos e dos professores, mas antes acrescentando tempo, porque expurgaria práticas financeiramente onerosas, obsoletas e completamente dispensáveis, que debilitam orçamentos e a operacionalidade do acto educativo. Mas sobretudo, trinta medidas que legariam aos professores e aos alunos aquilo que uns e outros mais precisam: tempo para estudar.
publicado por Rui Correia às 16:59
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2 comentários:
De Rui a 28 de Fevereiro de 2008 às 10:57
Muito obrigado pelo comentário. Acredite que não somos tão raros como diz. Mas tem razão quanto à distância entre o que temos e o que podemos ter. O mais incrível é que pouparíamos dinheiro. E muito.
De DA a 28 de Fevereiro de 2008 às 02:16
Boa noite colega, concordo com muitos dos pontos que evoca. É raro encontrar professores tão distantes das lógicas centralistas. Mas, infelizmente, o que propõe está muito longe de se concretizar

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